| Projeto: |
|
PL 674 10/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-674/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0674-2019 |
| Promovente: |
|
Jair Tatto |
| Ementa: |
|
INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
AGRICULTURA / AGROECOLOGIA / AGROTOXICO / ALIMENTOS / ASSOCIACOES / ATIVIDADE AGROPECUARIA / ATIVIDADE EXTRATIVA / CAMPANHA EDUCATIVA / COMERCIALIZACAO / COOPERATIVA / CRIACAO / CRIACAO ANIMAL / CULTIVO / FAUNA / FLORA / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / MEIO AMBIENTE / MULTA / PEQUENO PRODUTOR RURAL / PLANTIO / PRESERVACAO / PREVENCAO / PRODUCAO / PRODUTO NOCIVO / PRODUTO ORGANICO / PRODUTO QUIMICO / PRODUTOR RURAL / PROIBICAO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HIDRICOS / RECURSOS NATURAIS / RESPONSABILIDADE / SOLO / SUSTENTABILIDADE / UTILIZACAO / VENDA / ZONA LIVRE DE AGROTOXICOS A PRODUCAO AGRICOLA, PECUARIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | CCJ | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 25/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/03/2021 | Encaminhado em 25/03/2021 | | CCJ | Recebido em 25/03/2021 | |
|